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Justiça eleitoral recebe pedido de cassação e prisão do prefeito de Mata Grande
Jacob Brandão é acusado de favorecimento pessoal com a utilização irregular da máquina pública
Por Redação
No último dia 31 de julho a coligação partidária “Amor e respeito por Mata Grande”, formada pelos partidos de oposição, ajuizou na 27ª Zona Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), tendo por fundamento a prática de atos ilícitos realizados pelo prefeito do município, Jacob Brandão (PP), juntamente com seu vice-prefeito, Erisvaldo de Melo Lima, o Erisvado “Mandu” (PP).
A AIJE foi elaborada por um dos maiores escritórios jurídicos de Alagoas, de propriedade do advogado Fábio Ferrário, que fixou na referida ação que o gestor, juntamente com seu vice-prefeito, teria desafiado a Justiça Eleitoral ao promoverem, de forma abusiva, a distribuição de vários presentes caros para a população carente, sob o pretexto de festejarem o dia das mães.
Conforme relatado na ação judicial, Jacob teria promovido pessoalmente a entrega dos brindes como televisores de LCD, geladeiras, máquinas de lavar, faqueiros, DVD´s e microondas que continham em suas embalagens o nome do prefeito e seu vice. O prefeito ainda teria divulgado as fotografias da distribuição na página oficial da prefeitura municipal.
Segundo o advogado Fábio Ferrário, dois dias após a realização do citado evento, Jacob Brandão realizou outro evento, desta vez no povoado Santa Cruz do Deserto. Segundo consta, tal evento reuniu aproximadamente cinco mil pessoas, o que dá aproximadamente 40% dos eleitores. De acordo com o causídico, tal evento foi realizado pela primeira vez naquela povoação, o que demonstra a nítida intenção de favorecimento pessoal do gestor com a utilização irregular da máquina pública, desequilibrando as eleições que se aproximam.
Fábio Ferrário fez questão de relatar que não há no município de Mata Grande nenhum programa social autorizado por lei que preveja a distribuição de eletrodomésticos para a população. O advogado conclui que Jacob Brandão feriu a Lei Federal 9.504/97, a Lei Complementar 64/90, além do artigo 37 da Constituição Federal. Por isso, foi pedida a cassação de seu mandato e sua prisão.
Em contato com o Minuto Sertão, o prefeito Jacob Brandão preferiu não se pronunciar sobre a ação, mas afirmou através de sua assessoria que a oposição está desesperada diante da alta rejeição quem tem no município e esclarece que o executivo municipal sempre realizou os eventos no dia das mães desde o início de seu governo. “Queremos saber se trabalhar para o povo é crime”, Indaga um assessor.
Ouça entrevista com advogado:
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